Termos e Condições

2. Descrição dos Serviços

A Resguarda oferece materiais educativos sobre literacia em seguros. Todo o conteúdo disponibilizado destina-se exclusivamente a fins informativos e educativos gerais. Nossos materiais descrevem como os produtos de seguro são comumente apresentados e explicam a terminologia usual do setor.

Os conteúdos da Resguarda não constituem aconselhamento profissional, financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza regulamentada. Não realizamos intermediação de seguros, corretagem, consultoria nem qualquer atividade que exija habilitação perante a SUSEP ou outro órgão regulador.

3. Natureza Educativa do Conteúdo

Todos os exemplos, documentos ilustrativos e amostras de apólices disponibilizados no ambiente da Resguarda são meramente ilustrativos. Nenhuma informação contida nos materiais deve ser interpretada como recomendação para a contratação ou não de qualquer produto de seguro.

Para decisões relativas à contratação, revisão ou cancelamento de seguros, o usuário deve buscar orientação de um profissional habilitado, como um corretor de seguros registrado na SUSEP.

4. Elegibilidade

Os serviços educativos da Resguarda destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter capacidade civil plena para aceitar estes Termos.

5. Cadastro e Acesso

Para acesso a determinados materiais, pode ser necessário o cadastro com nome e endereço de e-mail válidos. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A Resguarda reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que utilizem informações falsas ou que violem estes Termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Resguarda — incluindo textos, materiais didáticos, glossários, amostras ilustrativas, layout e identidade visual — é de propriedade da Resguarda ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis de direito autoral aplicáveis no Brasil.

É vedada a reprodução, distribuição, adaptação ou qualquer outra forma de uso dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Resguarda, exceto para uso pessoal e não comercial do próprio usuário que adquiriu o material.

7. Compras e Pagamentos

Os valores dos percursos educativos são apresentados em reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. O processamento dos pagamentos é realizado por terceiros parceiros, sujeito às condições e políticas desses prestadores.

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao material é disponibilizado conforme as instruções enviadas ao e-mail cadastrado. Em caso de dúvidas sobre cobranças, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Política de Reembolso

Solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, desde que o usuário não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do percurso adquirido. Pedidos realizados fora desse prazo ou condição serão analisados individualmente pela equipe da Resguarda.

Para iniciar uma solicitação, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o número do pedido e o motivo da solicitação.

9. Limitação de Responsabilidade

A Resguarda não se responsabiliza por decisões tomadas pelos usuários com base nos conteúdos educativos disponibilizados. Os materiais são elaborados com cuidado e baseados em informações de domínio público sobre o setor de seguros, mas podem não refletir situações específicas ou mudanças regulatórias recentes.

Em nenhuma hipótese a Resguarda, seus colaboradores ou parceiros poderão ser responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos materiais educativos.

10. Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar os materiais da Resguarda apenas para fins pessoais, lícitos e compatíveis com a finalidade educativa dos conteúdos. É proibido:

• Reproduzir ou redistribuir os materiais sem autorização;
• Utilizar os conteúdos para prestar aconselhamento a terceiros de forma remunerada;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma por meios não autorizados;
• Praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento dos serviços ou outros usuários.

11. Links para Sites de Terceiros

Os materiais e o site da Resguarda podem conter referências a sites externos, incluindo órgãos reguladores e fontes de informação pública. A Resguarda não controla o conteúdo de sites de terceiros e não se responsabiliza por suas práticas ou disponibilidade.

12. Alterações nos Termos

A Resguarda pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica a aceitação das novas condições.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta relação, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Resguarda Educação em Seguros Ltda.

Rua do Hospício 765 - Boa Vista, Recife - PE, 50050-050

Telefone: +55 81 3076-2418

E-mail: [email protected]